# Registro público: TRF4 — 00241138420014047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110026/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110026.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d920a117e8b1e7235f8e50393d47539abd1695c9fd193844b3e9b7d7a9feab11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-08-08
- **Último ato com data válida:** 2013-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2012-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2002-11-12** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2002-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2002-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-21T18:31:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-13T13:39:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-11T00:10:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-02-04T15:09:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-23T16:29:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-12-06T18:17:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-08-08T16:24:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-04-10T16:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-17T14:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-07T12:39:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-02-06T19:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-12T17:54:44.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2002-09-12T11:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-13T17:09:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-01-10T12:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-11-21T12:26:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-28T14:00:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-09T15:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2001-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2001-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2001-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2001-12-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2002-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-08-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-11-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2002-11-12 para o assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00276320420004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161577/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00277954720014047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161564/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00284346520014047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161519/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas