# Registro público: STJ — 00004309320154036114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c88912f92173386b80d04001935122a71255386b5a532e97edb455a20161f76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-13
- **Último ato com data válida:** 2018-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-12** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-08-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-23T15:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-23T15:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-12T07:56:30.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-08-13T16:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-12T07:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-13T05:20:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-08T11:31:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-08T11:31:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-12T19:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-09-12 relativo a «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-08 no assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002829120128240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690664/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00123666720228160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176550/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000962820198172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485225/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000200920218190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171790/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00200258720138090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)
- [TJGO — 00200013920158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJGO — 00200074620158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/) — Afinidade temática entre títulos