# Registro público: STJ — 00004320820078100135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 106e0d439c61975e056134a1afa43f9d7db34e3552e4e5c5abc86d789549b81b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-13
- **Último ato com data válida:** 2022-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-02-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seqüestro e cárcere privado | Quadrilha ou Bando | Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-14T14:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-02-03T20:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-02-03T21:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-18T15:30:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-02-22T12:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-13T17:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T05:42:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-21T05:11:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-04T18:12:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-04T18:12:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-17T09:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-31T22:31:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-03T19:52:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-18T15:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-18T19:18:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-22T12:46:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3403](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3403)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002090619998100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3403, 3521, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJMT — 00001530820158110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3403, 3521, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJMT — 00000765620208110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3403, 3521, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Sétima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [STJ — 00004326520188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116730/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3403, 3521
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJMT — 00002241220198110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741175/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3403, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJRR — 00019678320138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3403, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJMS — 00001940820198120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3403, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara
- [TJPE — 00000119719988170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3403, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO