# Registro público: TJSC — 09033098420148240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a8210b1bc179e9b3913370bd8c91fe3a45fd44f0f78cc18cb883e490877a8d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-24
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** —  (TPU )
> **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-16** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-27T21:33:57.000Z —  (TPU )
- 2019-04-03T18:45:03.000Z —  (TPU )
- 2017-10-31T17:43:59.000Z —  (TPU )
- 2015-08-27T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2015-08-18T15:32:19.000Z —  (TPU )
- 2015-08-04T18:21:01.000Z —  (TPU )
- 2014-10-24T11:10:41.000Z —  (TPU )
- 2014-10-24T11:10:41.000Z —  (TPU )
- 2020-06-04T16:09:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-04T15:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-04T15:26:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-16T20:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-01T11:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-01T11:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-01T11:40:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-01T11:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-12-10T11:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-01T09:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-16T16:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-16T16:36:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-03T18:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-18T17:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-18T16:59:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-28T19:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-03T17:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-03T17:48:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-17T19:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-02T22:18:47.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09037483220138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109737/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09034431420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09034114320138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos