# Registro público: TRT5 — 00000643720215050122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0a698493c23fe8a2086c63fa482fa9017ae7da3619a1d275b0b3762dc2c782f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Proporcional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T12:04:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-02-02T21:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-02-03T07:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-02-04T09:50:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-02-04T16:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-02-04T16:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-02-05T10:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-02-08T16:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-04-06T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-07-15T08:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-07-19T08:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-07-20T01:28:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-07-20T01:28:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-07-22T21:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-07-23T19:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-02-03T06:38:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-02-03T07:57:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-02-09T11:06:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-07-15T08:47:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-07-15T12:00:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-07-23T19:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-07-24T09:45:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-07-26T15:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2021-07-26T15:30:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19967", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Candeias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-02-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13999, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000547120185050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13999, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13999, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000702720195090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13999, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT13 — 00002793320215130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13999, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT22 — 00004617020215220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13999, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT9 — 00000700820175090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13999, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT11 — 00001972220175110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13999, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Candeias / 3ª Vara do Trabalho de Manaus