# Registro público: TRE-MA — 00004212220166100008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 769cb7ec8b902f86bf972a805ba3baf78cea21722fc542329fcaf4cc3c13f2c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-25** — Favorável (TPU 12322)
> **2017-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-04** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-03** — Recebimento (TPU 981)
> **2016-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-25T08:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T15:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T15:00:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T11:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-23T12:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T13:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-25T08:01:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-25T08:02:16.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-25T09:53:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51443", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-04 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-25 — Favorável — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00004021620166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110606/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000170320146100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555082/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / GM - 2
- [TRE-SC — 00004014420166240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555247/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003424320166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109884/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL