# Registro público: TRT3 — 00001653220145030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 522ed746fb26de887e4c22b9abc9d394c0f5fedb7733a818dbc0e1bd0ab65755

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-11
- **Último ato com data válida:** 2018-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferença de Caixa | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Gratificação Natalina/13º salário | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Férias | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110063.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-08-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-09-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-11-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-06-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-08 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001406420155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10310, 10938, 13805
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001649320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10310, 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPE — 00000306620208172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301, 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TRT3 — 00000581520155030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13921
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00004323120188170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140953/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10301, 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPE — 00000305920228173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122635/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10301, 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [STJ — 00004312420218172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111016/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10301, 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70022133720158220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064963/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10301, 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA CIVEL