# Registro público: TRT23 — 00001753220175230131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80a0cee9c89ff6dd32a41df2f7e9ed3260a1089821a5688e7926f778a7b37925

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Gratificação de Férias | Salário in Natura | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-08T20:50:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-07-03T08:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-04T14:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-14T09:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-15T15:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T09:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-11T10:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-10T11:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-21T19:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-05T09:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-09T16:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-01T12:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-16T14:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-02T17:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T11:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T11:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-06T21:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-09T12:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-21T15:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-06T00:06:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-18T00:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-24T00:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-08T00:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-26T00:29:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2018-05-19T00:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-04T00:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-08T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-07T16:23:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-08T20:50:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-06-01T08:19:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-06-01T10:18:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-07-04T14:19:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-08-16T14:13:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-10-10T10:42:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-07-12T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2017-08-30T13:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-01T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2018-04-13T00:13:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001770220175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13811, 13888, 13891, 13935
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00004401820155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00003941620155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13811, 13888, 13935
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT23 — 00000686220195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13811, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00002406120155020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT14 — 00002343320155140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00010038120115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE