# Registro público: TSE — 00003511220166250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c53d7bd5c33c8ccd586f773a2305a636c6ac92bd6e2c95d38f8145a82ddefea9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-09
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-09T15:17:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-09T16:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-30T14:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-31T12:13:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-23T15:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-02T20:17:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-06-10T19:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-28T19:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-29T19:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-29T19:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-03T13:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-14T16:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-15T17:36:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-12T17:22:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-26T14:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-26T14:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-06T15:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-06T15:40:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-15T16:26:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-15T16:54:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-09T13:31:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-09T13:36:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-09T15:10:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-04-09T15:20:15.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-04-09T16:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-09T16:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-09T16:03:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-04-10T13:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-30T14:24:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-01-30T14:59:56.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-02-01T15:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-23T16:38:29.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-04-23T17:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-24T16:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T14:56:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-05-15T16:26:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-15T16:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T16:52:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2019-05-15T16:52:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00003331320166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682633/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000230920236260146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO
- [TRE-MA — 00003270620166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682392/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000722820266120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682357/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-RJ — 06000723520256190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682210/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-SP — 06000230520236260018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682146/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL
- [TRE-SP — 06000230720266260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681958/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
- [TRE-RN — 06002885120246200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680933/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 46 ª ZONA ELEITORAL