# Registro público: TRT23 — 00001739320245230009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d1176d661b4e19f6a8144329f26054581ee016895fec2c598bec1dbf785ae9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-04
- **Último ato com data válida:** 2026-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Execução de Ofício | Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-04T16:43:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-03-05T11:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-03-06T10:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-07T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-11T10:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-11T11:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-02T11:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-04-02T17:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-04-03T08:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-05T10:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-06T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-04-06T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-04-10T13:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-04-11T06:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-04-11T06:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-04-12T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-04-12T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-04-12T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-04-12T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-04-16T13:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-04-22T11:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-07-02T09:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-07-02T10:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-07-02T10:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-07-02T13:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-07-03T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-07-03T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-07-03T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-07-03T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-10-09T07:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-10-09T07:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-10-10T01:49:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-10-10T01:49:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-10-10T01:49:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-10-10T01:49:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-11-14T12:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-11-14T17:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-11-14T17:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-11-18T01:51:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110078.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 12987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12987)
- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução de Ofício — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-05-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-03-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- Que questão do assunto «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- Que questão do assunto «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001712620245230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047159/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12979, 12987, 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002325820255140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 12987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT10 — 00001849420245100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139583/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12987
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001765720245230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12979, 12987, 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001757220245230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111585/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12979, 12987, 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT10 — 00001606620245100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463858/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12987
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00162290420265160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12987
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT24 — 00241609420245240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12987
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Naviraí