# Registro público: TRT24 — 00242336720225240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Jardim
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5ee8bab9a3bc5284ff72652fbd13cde30a648e4201477c22e64e31ba1cf19cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-20
- **Último ato com data válida:** 2022-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-23** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-20T17:52:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-21T14:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-22T08:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-23T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-23T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-26T09:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-27T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-27T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-02T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-09T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-09T10:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-09T16:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-09T16:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-11T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-11T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-11T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2022-08-11T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2022-08-23T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-23T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2022-08-23T12:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2022-08-23T16:07:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-08-23T16:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2022-08-23T16:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2022-08-25T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2022-08-25T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2022-08-25T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2022-08-25T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2022-09-07T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2022-09-07T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2022-09-07T14:43:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2022-07-22T08:27:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2022-08-09T16:04:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2022-08-23T16:07:45.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}
- 2022-09-07T14:44:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "Vara do Trabalho de Jardim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241072920215240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946833/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jardim / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT24 — 00240846520185240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jardim / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT23 — 00001764520215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150955/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jardim / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT7 — 00000159520235070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150577/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jardim / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001874020235100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149776/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jardim / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT6 — 00000888420205060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148974/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jardim / RECIFE - 21A VARA
- [TRT6 — 00000887320235060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146628/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jardim / RECIFE - 23A VARA
- [TRT6 — 00000878720215060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145259/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jardim / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA