# Registro público: TRE-MA — 00000908120176100080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 80ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110105/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110105.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d36888f3f331d215c822d6115c606fff9cd441bceb019c678a42f45c3605b26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-18
- **Último ato com data válida:** 2018-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-15** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-23** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-29T13:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-23T12:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-18T11:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-17T13:41:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-18T11:41:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T11:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-16T10:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-16T10:49:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-16T13:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-16T13:55:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-16T15:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-23T12:57:08.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-15T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-28T09:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-25T16:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-25T16:03:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-23 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-15 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00005709320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159946/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000269220166100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555213/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / GM - 2
- [TRE-AL — 06014751020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159841/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-MA — 00005682620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159916/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399220266160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110030/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-SC — 00000988520186240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474332/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000264020146240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737211/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260920196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ