# Registro público: STJ — 00004329020218250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 755673dcd5cf04869d348bc16dbe945fe4d29be24e5fdb5fb327cf7d4d4e9b2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-07
- **Último ato com data válida:** 2024-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-24** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2024-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro Médico | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Ônus da Prova | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-15T15:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-08-15T16:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-30T13:41:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-06T08:00:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-09-06T08:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-26T18:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-07T10:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-30T13:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-24T07:20:00.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2024-09-25T05:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-17T16:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-17T16:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-24T07:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-24T21:58:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-26T17:43:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9995)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-06 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-24 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2024-09-24 relativo a «Erro Médico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-17 no assunto oficial «Erro Médico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00024597820158130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359616/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRT11 — 00001987220205110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612, 13237
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TJAM — 04376161620248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054200/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 4ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00000232120094013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176495/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 13237
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00000081220188100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174626/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 13237
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [STJ — 00002329820158110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159469/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9995
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJDFT — 00223578920168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030543/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJMA — 00002065220168100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001515/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR