# Registro público: STJ — 00004301020158216001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abe4cbf0179de928cfb3a2a1f1c86bd3561f4e7c793bc6111c62ae1db18ce64e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-10
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-28** — Provimento (TPU 237)
> **2019-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato | Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-11T14:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-10-11T14:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-13T11:58:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-14T16:00:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-02-14T16:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-10T14:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T12:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-27T18:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-28T13:14:54.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-03-01T06:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-28T13:36:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-28T13:36:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-13T11:13:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-28T19:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)
- [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-14 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-28 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-28 no assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000366220148220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750640/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00004344320158260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125585/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJMG — 00218128820128130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140666/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000337820104025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00214444520138130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127118/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00210934720138130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110498/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00114518020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00002451220024013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 01ª - Marabá