# Registro público: TSE — 06004895220186000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5c27198b05a846c935e8c4e868920209bced68379500e6f0075fbb8a864da03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-27** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-21** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Vereador | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Corrupção ou Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-14T11:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-14T12:53:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2018-05-14T13:03:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2018-05-14T15:05:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2018-05-14T16:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-05T18:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-06T13:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-04T16:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-12T16:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-12T17:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-05-14T11:13:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-05-14T12:59:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-05-14T16:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-14T16:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-17T12:33:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-17T12:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-17T13:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-18T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-18T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-24T12:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-24T13:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-24T13:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-05T17:13:07.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2018-06-05T17:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-05T18:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-05T18:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-05T18:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-05T18:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-07T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-07T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-11T17:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-11T17:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-11T18:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-13T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-13T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-16T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-18T22:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-18T22:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-19T15:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-19T15:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110137.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004701920206170092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096631/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11719, 11722, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TSE — 00012243720166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745130/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11719, 11722, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF1
- [TRE-RO — 06004109420246220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691348/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TSE — 06000082620236140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496289/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11722, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000128620256260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940405/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-CE — 06000014220256060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741182/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11719, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-CE — 06000018820196060067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736789/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-AM — 00018223420166040037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179922/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE