# Registro público: TRT11 — 00001976420255110351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 515de02f5fcb30fd294fc01cc3d42c0fcc29ffb5cf74f88946248e85299a3e82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-10** —  (TPU 15238)
> **2025-07-10** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-07-09** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-05T11:43:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-06-05T12:01:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-06-06T12:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-06-09T12:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-06-10T13:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-06-10T13:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-07-08T12:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-07-08T12:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-07-08T17:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-07-08T17:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-07-09T21:36:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-07-09T21:36:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-07-15T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-07-28T16:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-07-30T12:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-06-09T12:59:26.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-06-09T16:16:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-07-09T21:36:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-07-10T09:17:20.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-07-10T09:17:24.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-07-30T12:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-07-30T12:58:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-07-30T13:12:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-07-30T13:42:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-08-04T10:58:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2025-08-08T08:48:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tabatinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-05 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-09 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-10 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-07-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-30 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-08-04 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00002000320195110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT11 — 00001985920195110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT3 — 00000404120115030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / Vara do Trabalho de Guaxupe
- [TRT11 — 00001971420205110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002353220235140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT7 — 00000165720175070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL