# Registro público: TRE-SP — 06000257420266260339

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73aff0f066e9c57bd1fecb657d64c1246d7e7b8a52f6b039ceb8603e3b65b1f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-13T20:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2026-09-13T20:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2026-09-14T17:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2026-09-13T20:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2026-09-14T18:57:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000214220266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424403/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-BA — 06000499020246050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116569/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011549620246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159177/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RN — 06003532420246200021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159145/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011308720246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158898/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011290520246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158497/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PE — 06001568620246170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158489/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003516920246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158296/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 16 ª ZONA ELEITORAL