# Registro público: TRT23 — 00001760620205230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e82199833a2041d48e030c9c0ddf872f2e4976a3c6a54b75758846b8aeef9273

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 189
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | Documental | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Outros Descontos Salariais | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-24T14:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-19T13:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-05T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-09T08:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-03T13:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-04T13:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-01T13:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-25T10:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-02T08:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-24T14:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-12T11:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-10T14:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-22T11:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-27T13:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-24T13:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T14:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T14:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-03T08:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T23:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T23:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-02T09:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-27T15:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-27T15:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T13:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-05T17:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-05T17:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-20T14:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-01-20T14:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-02-17T12:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-03-28T14:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110550.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Documental — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-02-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2023-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/161`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-02-17 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:32:30\.431000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200224142151
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e82199833a2041d48e030c9c0ddf872f2e4976a3c6a54b75758846b8aeef9273

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000655220185230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13899
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00001368920225230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 13802
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT5 — 00000735120195050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00006025420205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 13802
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT5 — 00000668120185050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT13 — 00002784320205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001841720215100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00242325420185240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ