# Registro público: TRT23 — 00001756020245230107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 439f79fc437cfb83eab70aff3ceb8c77eed3b8d51d5602b6c15ce0b48bc274ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-20** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-03-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato por Prazo Determinado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-08T16:55:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-11T08:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-13T14:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-03-14T16:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T14:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-20T15:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-08T17:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-13T08:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-12T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-22T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-09T08:39:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-09T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-12T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-03-22T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-20T15:51:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-04-09T08:39:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-03-20T15:51:41.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-03-11T14:43:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-03-14T14:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13715)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000524220135040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715, 13722, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT4 — 00010086220135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000190920255170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13715, 13722, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT11 — 00001632220235110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13715, 13970, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001458620245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13715, 13970, 14001, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00000274720235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000874420235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13715, 13722, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT4 — 00000541220135040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715, 13722, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE