# Registro público: TSE — 06004807020236160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0a04f8ebcec0e4baa9908ec4aada5589e63b1da8ff7b295ef6755f961046994

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-24
- **Último ato com data válida:** 2024-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-29** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habeas Corpus - Liberatório | Falsidade Ideológica | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-24T19:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-28T18:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-28T18:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-28T18:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-29T16:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-29T17:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-29T17:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-29T17:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-03T16:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-05T15:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-05T17:38:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-06-05T17:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-28T17:41:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-05-28T18:16:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-05-30T01:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-31T01:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-13T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-28T18:41:27.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-05-28T18:41:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-05-28T18:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-29T16:25:50.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2024-05-29T16:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-05T17:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11704)
- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Habeas Corpus - Liberatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-28 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-29 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001468820216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848577/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11473, 11704, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06003581220246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701707/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11704
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Especial Eleitoral
- [TJPR — 00000146720238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906622/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / FOZ DO IGUAÇU - 2ª VARA CRIMINAL
- [TSE — 06001805620256190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038838/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11473, 11704
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-TO — 06006635020246270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575007/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [STJ — 00003698420248250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526969/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11704
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TRE-PI — 06001805620206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374989/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-MS — 06000459720206120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352532/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS