# Registro público: TJSP — 00115222520078260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53f511d59e5edba135734a15cf983065186fe0a3f5697facf52bd52f32085ab1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-25
- **Último ato com data válida:** 2022-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-09-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-25T13:14:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-09-25T13:25:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-25T13:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-10-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-11-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-11-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-12-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-03-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511104.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004217320178110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046756/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [STJ — 00004212820128210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015522/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / 24ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003230520198110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968522/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [STJ — 00004155720223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932021/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJDFT — 00208908420168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914369/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJES — 00001501719988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913771/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / 1ª VARA - CASTELO