# Registro público: TRT3 — 00001659320155030137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61392ba9f1c6a4cb9eb3279f5129074eff7f4a530d9baff09534f8a24a844738

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2019-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | intervalo Interjonadas | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-08-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-08-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-08-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-08-26 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008308720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13858, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT3 — 00000833520135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13858, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000278220265090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13858, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT4 — 00004178220145040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT4 — 00000039320155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13938, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT1 — 00055971920145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Macaé