# Registro público: TRT4 — 00010210520125040341 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111070/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111070.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d10083aa86050323166eb88fe586f41e344c9d6c348388fd4d9ab9ff28949d93 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-22 - **Último ato com data válida:** 2025-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-17** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-15** — Provisório (TPU 245) > **2019-10-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-10-15** — Remessa (TPU 123) > **2017-02-16** — Provisório (TPU 245) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Vale Transporte | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reflexos | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional Noturno | CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-06-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2012-06-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 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2015-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2016-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2019-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2025-02-17T17:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2025-02-18T14:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2025-02-19T04:30:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2025-02-19T04:30:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2025-03-07T00:15:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2017-02-16T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2019-10-15T07:46:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2019-10-15T09:24:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2025-02-17T17:08:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2025-02-18T14:01:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} - 2025-03-18T14:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-11-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-04 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-18 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T14:07:22\.056000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120622000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d10083aa86050323166eb88fe586f41e344c9d6c348388fd4d9ab9ff28949d93 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00001434820155210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13765, 13864, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 3ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT2 — 00005116620125020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13778, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00005184120115020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13765, 13778 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00002281920125040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13778, 13864 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL - [TRT17 — 00001075720145170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13778, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13778, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00000187220215170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13778, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 6ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00010186720125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13778, 13997 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** d10083aa86050323166eb88fe586f41e344c9d6c348388fd4d9ab9ff28949d93 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)