# Registro público: TRE-CE — 06001229820206060094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33684935743e118d688cda8c130c7f09350af291ce8ae807f3ab2e235be9cdba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-07T16:29:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-07T17:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-12T15:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-12T15:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-07T16:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-12T15:26:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-12T15:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-12T16:17:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-14T16:00:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-14T16:00:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T19:24:48\.993000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201007162919
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33684935743e118d688cda8c130c7f09350af291ce8ae807f3ab2e235be9cdba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005748120246140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266159/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005434920246160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265653/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE STJ1
- [TSE — 06005376920246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263996/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE STJ1
- [TRE-RJ — 06000874720206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263763/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PR — 06000417620246160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261728/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TRE-MS — 06001172520246120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117896/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-TO — 06010749320206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116187/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PR — 06000403020206160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113580/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 178 ª zona eleitoral-Curitiba