# Registro público: TRT9 — 00000699520235090892

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9828f4d1f7e8fe1b223a2a19dfef854f2d76a17db85ea17979bf985405c53a68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07
- **Último ato com data válida:** 2024-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-18** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Hora Noturna Reduzida | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento do FGTS | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-07T09:55:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-23T16:14:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-02-23T16:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-23T16:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T01:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-24T01:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-17T14:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T16:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-23T16:49:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-04-12T16:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-20T16:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-20T16:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-24T11:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-24T11:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-24T11:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-25T01:43:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-25T01:43:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-25T01:43:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-25T01:43:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-25T16:18:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-04-27T10:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-27T10:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-27T13:30:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-04-27T17:32:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-28T01:45:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-28T01:45:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-04-28T01:45:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-28T01:45:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-05-12T16:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-26T16:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-06-02T16:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-06-29T17:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-30T15:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-03T16:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-04T01:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-04T01:28:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-04T11:18:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-07-04T15:58:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-07-11T14:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111302.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Hora Noturna Reduzida — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-21 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-09-11 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-09-12 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-10-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-10-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-11-09 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-11-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-11-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-11-27 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-12-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-02-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-02-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-10-25 relativo a «Nulidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13471, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000698220205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13471, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001751120245230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13877, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT9 — 00000048720205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13471, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00005224020155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13877, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT7 — 00000162420175070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13471, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT14 — 00000189520225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13471, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00004135120175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13807, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA