# Registro público: TRT23 — 00001739020235230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 085b110529f811e60a7779025431882022883906cae67817465b4bed8247314f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-12
- **Último ato com data válida:** 2023-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-30** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-10-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-23** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-12T22:53:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-27T11:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-01T12:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-25T09:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-14T09:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-11T18:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-23T14:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-04T15:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-05T10:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-06T14:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-25T13:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-09-14T15:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-17T05:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-30T10:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-24T11:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-05T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-06T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-26T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-15T01:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-18T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-31T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-24T08:21:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-06-05T09:22:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-09-15T14:42:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-09-15T14:43:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-10-23T14:44:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-07-21T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-20T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-17T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-05T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-06-06T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2023-08-26T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-15T01:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-18T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-31T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-30T10:01:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-11-24T08:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-10-30T10:01:08.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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- 2023-05-04T15:23:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-05T10:45:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001753420225230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13924, 14011
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000693820235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 14011
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000441720235050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001767920255230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14011
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT14 — 00001084420255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00000107020235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00002353220265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT10 — 00000876820225100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF