# Registro público: TRT3 — 00001665920145030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111319/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51aa1fd4872d7298c6e8f80f799fc95bad27f4b4696ac13d5379e664629c3a9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-24
- **Último ato com data válida:** 2016-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Estabilidade do Dirigente de Cooperativa | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | indenização Adicional | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111319.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13985](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13985)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Estabilidade do Dirigente de Cooperativa — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002011820255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 13985
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000164320265130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13985
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004966820125020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13985, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004966720115020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13985, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- [TRT2 — 00002906720125020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13985, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT9 — 00000696520265090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13985
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- [TRT3 — 00000684120145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT24 — 00242343520265240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)