# Registro público: TRF6 — 00001213820124013817 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Paracatu - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111338/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111338.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b525e979d1849ae3e78c7f51bf4c501c5accb12a9458a899075f7a062aa3a04a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27 - **Último ato com data válida:** 2020-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-26** — Arquivamento (TPU 12430) > **2020-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-12-09** — Intimação (TPU 12263) > **2019-10-14** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-11** — Intimação (TPU 12263) > **2019-10-11** — Intimação (TPU 12263) > **2019-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-09-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Funrural ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-27T16:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2012-02-23T15:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-03-09T13:23:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}]} - 2012-03-26T13:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-06-21T16:26:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-11-08T14:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-02-22T10:23:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2013-02-22T10:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-05-06T10:24:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2013-05-06T10:24:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-05-23T14:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-07-05T13:59:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-01-09T11:24:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-19T15:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-16T12:59:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-27T16:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-31T10:31:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-06-26T15:30:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-15T12:43:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-27T11:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2012-01-27T16:43:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-02-08T09:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-24T15:29:03.000Z — Liminar (TPU 792) - 2012-02-24T15:29:46.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2012-02-24T15:50:46.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2012-02-24T15:51:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-02T16:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-02T16:50:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-02T16:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-09T17:08:21.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2012-04-19T17:32:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2012-04-25T12:43:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-05-18T12:23:24.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2012-05-25T09:47:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-08T13:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-21T16:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-06-22T17:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-22T17:35:27.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2012-06-29T11:17:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-24T11:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111338.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6040) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Funrural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-07-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2019-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-05-31 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2020-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2020-10-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2020-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/95` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-02-24 trata do assunto oficial «Funrural»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-14 trata do assunto oficial «Funrural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-11 trata do assunto oficial «Funrural»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:33:18\.448009128Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-27T16:22:04\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b525e979d1849ae3e78c7f51bf4c501c5accb12a9458a899075f7a062aa3a04a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001584120114013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362871/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6040 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Paracatu / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS - [TRF6 — 00001501920154013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387954/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6040 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Paracatu / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS - [TRF1 — 00002517720154013605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341228/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6040 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Paracatu / Vara Única de Barra do Garças - [TRF6 — 00001484920154013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286694/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6040 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Paracatu / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS - [TRF1 — 00002533720164013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6040 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Paracatu / 06ª - Goiânia - [TRF1 — 00002466420164013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172485/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6040 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Paracatu / Vara Única de Paracatu - [TJPR — 00000198819908160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6040 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Paracatu / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO - [TRF4 — 50085897320124047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347482/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6040 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Paracatu / 6ª Vara Federal de Curitiba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** b525e979d1849ae3e78c7f51bf4c501c5accb12a9458a899075f7a062aa3a04a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)