# Registro público: TRT23 — 00004883020195230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511138/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbbe7907d354d26aa52d5e5b732fbbb85fc743b0fe7a80d05fb18c90d21a4a86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-11-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-11-05** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2019-11-05** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2019-11-05** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-10-27** — Mandado (TPU 106)
> **2019-10-21** — Mandado (TPU 985)
> **2019-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo | Termo de Rescisão Contratual | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-14T17:31:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-16T14:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-18T09:23:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2019-10-21T08:55:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-10-21T10:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-27T18:43:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-05T11:00:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-11-05T11:00:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-11-05T15:43:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-11-05T15:43:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-11-29T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-29T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-17T10:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-21T10:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-21T10:30:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2019-11-05T15:43:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-01-22T10:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-02-10T14:22:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000295420135020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13810, 13811, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00005387320185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13810, 13811, 13843
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000359420135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13810, 13811, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13811, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00004232320205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13811, 13843
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00000263620205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13811, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00004163120205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13811, 13843
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT13 — 00000091720195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13811, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa