# Registro público: TRE-RN — 00006901620106200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511140/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 356e36969dbdca8e31cccf123a7617804f8ef044cb1b19dd195e5295ac663a8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 272
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-18
- **Último ato com data válida:** 2024-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-18T14:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-28T12:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-19T09:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-26T12:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-16T13:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-31T13:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-19T13:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T11:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T14:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T15:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T15:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-11T13:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-15T09:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-02T13:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-27T10:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-07T11:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-16T10:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-16T10:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-20T08:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-13T11:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-18T12:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-24T12:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-03T10:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-24T16:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-20T13:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-18T12:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-29T10:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-10T13:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-16T11:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-17T15:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-16T11:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-06T11:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-12-10T10:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-19T08:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 272 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511140.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00008664520166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927151/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002904220126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927110/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000553520186140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927105/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000510920196140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927098/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004693420166140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927057/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002333120166100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927041/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002592920166100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926919/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002874520166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926826/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL