# Registro público: TRT3 — 00001651820145030044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d5d2c45bd88f4975c8783b46e90c89ac498c5a2f6763fb2089848cd23943e09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2018-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | CTPS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111405.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-07-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-03-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-19 no assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-12-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT23 — 00001762620245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT4 — 00010197920125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005291320145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010210520125040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT24 — 00242316020245240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande