# Registro público: TRT3 — 00001654020145030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111436/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5110d6ab5f088e79391cc916390b561ca010ded038d75a53a37ab1be6c02f1f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2016-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-04-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-24** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-14 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-04-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000685920185230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00010137220105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00010201020145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00006703820115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT3 — 00001676820145030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Monte Azul
- [TRT3 — 00001395720145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT8 — 00001439520175080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT23 — 00001465520215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA