# Registro público: TJRS — 00003312320058210106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Iraí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02a3dcd6bcd7e4c734a222745b8dac1ce2fc69bdfbdce231f6f4d999724f723b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-03T13:39:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-03-28T09:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-06-16T08:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-06-16T08:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-12-13T10:13:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-02-09T09:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-10-03T15:11:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-11-09T17:22:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-11-13T15:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-13T15:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-12T13:43:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-26T15:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-10T13:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-07-20T14:56:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2005-03-23T08:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-06T08:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-13T09:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-31T17:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-17T08:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-21T09:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-28T18:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-26T08:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-04T09:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-08T09:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-10T09:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T13:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T08:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T13:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T14:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T11:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-21T10:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T16:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-09T08:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T11:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-27T15:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T14:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T16:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-09T15:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T18:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-19T17:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111471.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-03-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-06-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-12-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-02-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-10-03 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-11-09 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-07-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00006819320148210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Iraí
- [TJDFT — 00243714620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159407/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Iraí / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Iraí / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00040013020098210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00069910420038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159363/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Iraí
- [TJDFT — 00244895420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Iraí / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00003420420108110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116857/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Iraí / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJRN — 00114968420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115640/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Iraí / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) — Afinidade temática entre títulos