# Registro público: TRT6 — 00000881720265060331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BELO JARDIM - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d68e0ad90836aaac7cc36490f193d49eff4b724fa9da9fd1f2ee3fa5b2dbaef4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-20
- **Último ato com data válida:** 2026-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-08** —  (TPU 15238)
> **2026-05-08** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-05-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-05-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-05-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Levantamento do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-20T14:35:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-02-20T14:35:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-02-23T09:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-02-23T12:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-02-24T03:38:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-02-24T03:38:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-02-24T09:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-03-05T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-03-13T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-05-05T08:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-05-06T08:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-05-06T08:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-05-08T15:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-05-08T21:29:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-05-08T21:29:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-02-20T14:35:39.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-02-23T12:30:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-05-08T21:29:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-05-08T22:00:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2026-05-08T22:00:06.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-08 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-08 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-05-08 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13471, 13772, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000647420245050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13772, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00242346020255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13471, 13722, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00001751120245230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13471, 13722, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT20 — 00004220220225200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13722, 13772, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT19 — 00002018820255190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13471, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT24 — 00242343520265240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13471, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002774820175130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13772, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa