# Registro público: TSE — 06005037020206190183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cac332a36ca6ec974f13c6d791200d4e6b15fbd2f959e9a2d3280f36ac81027

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Parentesco | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-06T18:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-24T00:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-24T15:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-06T15:28:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-06T15:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-06T15:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T12:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-08T20:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T08:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-09T08:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T13:33:32.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-10T13:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T16:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T16:38:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-10T16:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T16:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T18:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T18:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-14T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-15T14:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T00:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T11:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T11:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T18:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-19T12:36:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-19T12:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T00:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T00:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T00:07:21.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-11-24T00:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-24T11:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-27T23:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-28T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-28T00:10:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-28T17:19:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-29T14:25:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-29T14:39:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11602)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Parentesco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-24 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 no assunto oficial «Inelegibilidade - Parentesco»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002937220246150059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512878/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06003774520206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803370/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-AL — 00001925720166020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568980/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TSE — 06001229420206140088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717522/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06001908120246200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001232120206200021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074119/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000975420246200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780758/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00002254420166050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867050/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 185 º CARTÓRIO ELEITORAL