# Registro público: TJRS — 00075209720168211001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511149/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cce8be7d084530b98cdf43947938c655892b23702ed3c8a03ec8e91416a650d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-01
- **Último ato com data válida:** 2017-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-06** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-02** — Remessa (TPU 982)
> **2016-12-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-02T12:47:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-01T15:49:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-12-02T12:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T17:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T16:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T17:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T15:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T15:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-03T15:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T13:31:31.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-02-06T13:34:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005851020178150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJAP — 00024618820228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667884/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPI — 00001683320138180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMA — 00001912620208100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJGO — 00179035320198090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663666/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial
- [TJSP — 00006896720148260547](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
- [TJAP — 00024487620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661277/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJGO — 00179289720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659847/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito