# Registro público: TRT13 — 00002804320205130014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Interdito Proibitório
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 956886710d8515905a4484401fc7668da60cb5427ed226895985e4327ce05a2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-19** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2020-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interdito Proibitório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T09:13:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-18T10:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-18T10:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-18T11:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-18T17:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-19T11:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-19T12:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-19T12:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-19T14:46:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-21T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-21T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-21T00:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-21T00:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-29T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-18T11:26:10.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2020-05-19T11:43:28.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2020-05-19T11:45:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-19T12:47:59.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-05-19T14:46:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interdito Proibitório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Interdito Proibitório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Interdito Proibitório»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:31\.657352277Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-18T09:13:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 956886710d8515905a4484401fc7668da60cb5427ed226895985e4327ce05a2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000611520225050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874168/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13462
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [STJ — 00003535620078100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348102/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 13462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRT21 — 00002212220235210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689445/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13462
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Assu
- [STJ — 00001963920188160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780542/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00118546020218160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533294/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000297120108240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354548/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VICE-PRESIDÊNCIA