# Registro público: TRT7 — 00000152620235070039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111509/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30ea924bff24bb150ddb29ff76284c40b2d0b5c94af46a6b7162752f73dd79a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T10:47:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-11T10:47:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-01-16T17:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-27T09:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-27T09:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-28T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-28T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-28T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-28T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-07T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-07T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-28T19:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-03-30T10:08:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-03-30T10:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-04-03T12:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]}
- 2023-04-12T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-14T12:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-18T16:47:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-04-18T16:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-18T16:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-20T01:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-20T01:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-20T01:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-20T01:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-05T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-05T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-08T06:39:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-08T06:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-08T13:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-09T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-09T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-11T17:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-14T18:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-15T19:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-15T19:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-17T01:23:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-17T01:23:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-17T01:23:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-17T01:23:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-19T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111509.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-03 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-08 no assunto oficial «Condições da Ação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Condições da Ação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-15 para o assunto oficial «Condições da Ação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005229720145020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00165005819995070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00002035920205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT7 — 00000155920235070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT21 — 00003119520215210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT23 — 00001755020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00000915820235120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT13 — 00002391720235130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa