# Registro público: TRT3 — 00001667920115030085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9062740506ac68730c05802b169f8298089fc5356878e79181300c644e2c8d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-01
- **Último ato com data válida:** 2014-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000343520145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13719, 13998, 13999, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT3 — 00000335920125030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10292, 13719, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT12 — 00000385620265120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13719, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT3 — 00000581020145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13719, 13999, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT24 — 00018307820125240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13719, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00005229020125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998, 13999, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT17 — 00000913320235170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998, 13999, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT2 — 00002088220125020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998, 13999, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo