# Registro público: TJSC — 00023233820038240063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1afa3260084e36c727bcde3b9cff69f97e5f6dfa187fa411d5b04eedc35b802c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-30
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-02** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2007-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2005-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-05-02** — Remessa (TPU 123)
> **2005-05-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2005-04-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-11T15:21:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-11T15:16:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-02T21:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-02T21:14:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-09-30T13:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2007-09-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-05-04T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-05-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-05-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-04-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-04-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-04-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-04-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2004-04-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-11-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-11-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2003-10-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2003-10-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-10-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2003-10-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-09-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2003-09-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-09-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2003-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2003-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2004-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-04-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-04-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-04-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-05-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-05-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-09-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-11 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 00007910220148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00012339220038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJAM — 10156873220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121348/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJAM — 10151279020118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118309/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJGO — 00199063520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109370/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / 17ª Vara Cível e Ambiental
- [TJAM — 10160147420118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106684/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA