# Registro público: TRT23 — 00001763520225230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcbb6a28d01b37a743109e1618e78a5f637ceaee039a9413cdfb7be34563956a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-15
- **Último ato com data válida:** 2022-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Gratificação de Férias | Nulidade | Dispensa Discriminatória | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-15T18:04:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-15T18:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-25T14:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-03-16T09:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-16T09:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-03-17T16:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T16:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-22T15:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T08:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T19:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-23T11:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-17T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-17T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-19T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-26T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-14T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-01T15:13:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-03-25T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-08T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-12T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-12T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-05-07T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-05-27T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-03-17T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-03-17T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-19T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-04-26T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-05-14T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-06-01T15:13:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-04-11T15:19:02.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-03-16T09:57:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-01 no assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001728620245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13974, 13990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT3 — 00001121120145030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Diamantina
- [TRT5 — 00000646020235050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000874320215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13432, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT17 — 00001406120215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00001310220205130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00240848420175240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Bataguassu