# Registro público: TJAC — 00084092320158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dfb78cfce14d969db672d37cd2bbde48145a390e64375244efd3fb56cb1a31f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-26
- **Último ato com data válida:** 2015-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-09** — Audiência (TPU 970)
> **2015-06-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-06-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-09** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-01T13:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-09T17:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-26T14:53:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-26T14:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-29T08:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-26T09:49:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-26T10:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-27T16:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-27T16:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-26T10:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-27T12:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-02T09:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-09T12:12:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-09T12:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T13:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T13:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-09T17:05:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-09T17:05:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-06-09T17:12:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-06-09T17:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-09T17:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-08T18:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-08T18:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-10T16:19:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-09T17:04:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-05-26T12:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-09 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-09 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00094311920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157749/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00210576920148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740519/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1º Juizado Especial Civel
- [TJES — 00001572720218080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123453/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJAC — 00093818520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155788/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00001564220218080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103584/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70065276820168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159740/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70027434920178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1282 do STJ: Fornecimento de Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1282/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1282%2F)