# Registro público: TRT2 — 00005280220115020088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 184ed60a0caaa5553021e0dc0244f32cf62bb641c3b93b9d4aabb0cede180274

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-14
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-13** — Provisório (TPU 245)
> **2016-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Honorários Advocatícios | Juros | Período de Afastamento - Reintegração | Expurgos Inflacionários | Atos Discriminatórios | Anotação/Retenção da CTPS | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-06-27T15:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-27T15:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-03T13:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-03T13:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-03T13:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-03T13:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-03T13:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-03T13:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-11-17T19:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-19T15:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-26T15:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-13T16:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-09T15:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-12T06:48:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-12T06:48:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-12T06:48:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-12T06:48:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-12T06:48:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-12T06:48:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-21T01:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-21T04:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-21T04:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-21T04:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-06T02:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-06T02:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-13T00:16:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-07-20T13:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-22T00:51:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-07-22T00:51:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-25T00:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-24T09:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-22T16:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-05-28T12:45:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-11-18T19:12:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-11-26T16:58:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-04-14T11:05:32.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-04-15T14:19:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-07-20T15:22:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-13T14:08:02.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111602.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-06-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002047020145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13927, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004426020155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002009520205170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13927, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT14 — 00001082820255140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00002249520125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000128720145030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
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- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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