# Registro público: TRT16 — 00162720720175160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111638/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111638.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a27c82d47c32a8e1c0083d2cc203f5d32581c19e3c0190abe2319558427c2665

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:46:29\.014969248Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-20T10:04:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a27c82d47c32a8e1c0083d2cc203f5d32581c19e3c0190abe2319558427c2665

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00011920620135010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13944, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT3 — 00001783620115030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00009782620105010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13944, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00003699520115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13944, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00007050820135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14033, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004694720145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14033, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT24 — 00241609820165240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14033, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT2 — 00003723020145020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14033, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes