# Registro público: TRT13 — 00002778520245130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 690c1f81bb308ba3d797c3b77f1725ba23f6cffe95d1a209db09f3c62932366a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-12
- **Último ato com data válida:** 2024-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-06** —  (TPU 15238)
> **2024-05-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-05-06** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-05-06** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-18** —  (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-12T16:28:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-15T17:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-17T15:35:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-17T15:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-17T17:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-17T17:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-10T12:09:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-17T08:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-18T19:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-05-06T11:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T11:40:09.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-04-30T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-06T11:29:10.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-05-06T11:30:32.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-05-07T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-07T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-10T12:09:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-10T12:09:14.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-04-11T07:20:50.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-04-11T07:20:52.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-04-18T11:40:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-04-18T19:28:08.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-05-06T11:29:10.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-05-06T11:29:36.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-05-06T11:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-06T11:30:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-05-07T08:29:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000643320225050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121478/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00002316820215140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001761120255230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120712/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT10 — 00001859320235100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118394/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT16 — 00162721520245160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118212/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00162717220255160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116196/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT14 — 00002322320215140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114537/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT16 — 00162740720185160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
