# Registro público: TSE — 06005053620226190000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso em Mandado de Segurança
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbe23fefb465c329c6ada43314f3c26cc53f6b62ea3fbb195bf9f1b81d8c96e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T11:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-27T15:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-27T15:43:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-01-27T15:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-02T15:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-02T15:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-02T15:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-14T19:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-17T12:06:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-17T12:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-12T15:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-12T15:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-12T15:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-12T17:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-05T16:34:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-01-27T14:31:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-02-03T01:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-03T01:03:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-09T03:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-17T03:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-12T07:45:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-13T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-13T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-16T03:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-19T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-19T18:25:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-27T15:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-31T19:32:18.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-01-31T19:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-17T12:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-12T07:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-05T16:34:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11735)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-31 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-01-31 no assunto «Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-19 no assunto oficial «Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005062320246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160741/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Mandado de Segurança
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06000526320256180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941244/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Recurso em Habeas Corpus
- [TRE-CE — 06001228920246060084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144438/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE
- [TSE — 06001421420246070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830011/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 06024625220186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102719/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11735
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-AL — 06008602020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097469/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-RN — 06003344820206200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038449/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000998720216120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011575/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 11735
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS