# Registro público: TJSP — 00174574920048260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SOROCABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111712/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111712.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3077b260a7b3ced36b68a6c22aa911daf31fb7cd74e404c5338f18f4e40d2130

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-10-22** — Julgamento (TPU 193)
> **2004-10-22** — Julgamento (TPU 193)
> **2004-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2004-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2004-10-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2004-10-22** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-10-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-10-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-10-22T08:29:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-10-22T08:29:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-06T09:31:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-30T13:13:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-10-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-10-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-03 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2004-10-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00207145520128190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00270601220188190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50174437120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SOROCABA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí