# Registro público: STJ — 00004336520168260544

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b17058201c06fcec297d5506f23ae580c7972a82a7f1945ba567d4f96749ab6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-11
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-12-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regime inicial | Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-30T11:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-03-30T11:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-18T14:50:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-04-22T15:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-25T16:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-04-25T17:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-02T11:30:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-05-02T11:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-02T11:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-23T08:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-06-23T09:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-29T10:49:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-09-29T11:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-07T16:47:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-12-07T17:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-14T19:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-11T17:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-19T12:15:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-23T08:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-29T09:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-06T18:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-08T11:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-07T17:37:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-02-14T05:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-02T13:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-02T13:03:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-18T14:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T19:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-22T14:47:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-25T16:26:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-02T10:35:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-06-23T08:42:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-13T10:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-13T19:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-14T18:49:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10633)
- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regime inicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-04-18 relativo a «Regime inicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-02 no assunto oficial «Regime inicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004125320158260535](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917267/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10633, 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00003650620228179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460977/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10633, 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJAP — 00027809820188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866676/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [STJ — 00004323520168260559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112420/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMS — 00001534320268120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749147/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Vara Criminal
- [TJAP — 00015413720198030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734757/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TRE-CE — 06000480920236060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065702/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TJPI — 00000925820188180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029401/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE