# Registro público: TJRS — 00298012520048210142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111742/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111742.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90011cfdd5c2a4acf9880630d6873cb0d1b174fa9b1c70775885513b245e62f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-27
- **Último ato com data válida:** 2019-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2012-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-10-22** — Apensamento (TPU 135)
> **2010-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-09-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-10-27T20:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-04T15:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-02-23T14:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-08-17T14:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-09-11T09:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-02-20T10:54:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-10-22T13:57:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Requisição para tratamento de sua saúde", "valor": 142}]}
- 2012-05-10T09:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-06-20T09:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-12-15T14:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-25T14:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-03T16:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-04T15:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-09T10:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-29T10:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-31T16:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-13T14:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-29T10:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-09T09:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-28T10:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-16T16:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-28T14:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-10T15:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-05T18:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-02T16:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-11T15:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-11T15:07:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-14T08:22:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-24T01:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-08-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-02-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-08-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-09-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-10-22 — Apensamento; Requisição para tratamento de sua saúde — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-02-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00158612220068210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJRS — 00279918320028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00083518420088210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244895420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244883520098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 90011cfdd5c2a4acf9880630d6873cb0d1b174fa9b1c70775885513b245e62f6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)