# Registro público: TJBA — 80014790720168050036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e7a26a0463e3829771c7e5bbf05d5175e903dd961a50ca9241f83a22ec037e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-29
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-09** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2016-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2020-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2020-06-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2020-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2020-07-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10923)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-09 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80022014120168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002175220058100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158758/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJMT — 00003394420188110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101116/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJBA — 80002446820178050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149971/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 80012839820158050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442996/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003247720158140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJMT — 00003306620008110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMA — 00002059620178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 2e7a26a0463e3829771c7e5bbf05d5175e903dd961a50ca9241f83a22ec037e9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [REsp 2.167.664 do STJ: massa falida](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2167664/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.167.664 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de fevereiro de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de massa falida, intimação do administrador judicial e nulidade dos atos processuais. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** falida, massa
- **SHA-256 do HTML autoral:** b0ec139e18045b60c9beedbb11346164da7344fc44aa7bdfd672a98f947a4974
- **SHA-256 do registro documental:** 2e7a26a0463e3829771c7e5bbf05d5175e903dd961a50ca9241f83a22ec037e9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2167664%2F)